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Data de assinatura:
27 de Agosto de 1969 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS - CEMPEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1969 -
Fonte:
DOFC DE 29/08/1969, P. 7338 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL -
Alteração:
DEC 74.157, DE 1974 - DOFC DE 07/06/1974, P. 6527
OBS: CONFORME DISPOSTO NO ART. 2º PAR. 1º "IN FINE" DO DEL 4.657, 04/09/1942 - LICC, CONSIDERA-SE REVOGADO PELO DEC 84.128, DE 29/10/1979, QUE EXTINGUE A COMISSÃO.
REVOGADO EXPRESSAMENTE PELO DSN DE 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, (CEMPEX), VINCULAÇÃO, (MPCG), (MF), (MRE), (BACEN), BANCO DO BRASIL, (BNDE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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