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Data de assinatura:
16 de Julho de 2008 -
Ementa:
FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA CULTURAS DE INVERNO SAFRA 2008 E PRODUTOS REGIONAIS SAFRA 2008/2009. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Julho de 2008 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, TRIGO, CEVADA, TRITICALE, AVEIA, ALHO, CASTANHA DE CAJU, GIRASSOL, GUARANA, MAMONA, SISAL, CERA DE CARNAUBA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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