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Data de assinatura:
05 de Setembro de 1969 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 60521, DE 31/03/1967, MUDA DENOMINACAO DE ORGAOS DO MINISTERI O DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 1969 -
Fonte:
DOFC 08 09 1969 007573 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER -
Alteração:
DEC. 66492 - DOFC 27/04/1970 ALTERACAO.
DEC. 65391 - DOFC 17/10/1969
DEC. 70627 - DOFC 26/05/1972 ALTERACAO.
DEC. 81199 - DOFC 10/01/1978 ALTERACAO.
DEC. 81995 - DOFC 20/07/1978 REGULAMENTACAO.
DEC. 84626 - DOFC 11/04/1980 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC 5.196, DE 26/08/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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