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• Data de assinatura:

  05 de Setembro de 1969

• Ementa:

  APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Junta Militar

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Setembro de 1969

• Fonte:

  DOFC 08 09 1969 007573 4

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS

• Alteração:

  - REVOGADO PELO DEC 3.048, DE 06/05/1999.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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