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Data de assinatura:
22 de Julho de 2008 -
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DOS MINISTÉRIOS DO MEIO AMBIENTE E DA JUSTIÇA, OS PROGRAMAS DE SEGURANÇA AMBIENTAL DENOMINADOS GUARDA AMBIENTAL NACIONAL E CORPO DE GUARDA-PARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Julho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/07/2008, P. 8 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, AMBITO, (MMA), (MJ), PROGRAMA, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE, DENOMINAÇÃO, GUARDA, RECURSOS AMBIENTAIS, PARQUE FLORESTAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESERVA ECOLOGICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. -
Observação:
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