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Data de assinatura:
28 de Julho de 2008 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O RESPECTIVO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDAS A MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/07/2008, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DO NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - NAE -
Alteração:
DEC 6.793, DE 10/03/2009: ALTERA ANEXO II
DEC 6.894, DE 03/07/2009: ALTERA O ANEXO II
DEC 7.062, DE 13/01/2010: ALTERA O ANEXO II
DEC 7.465, DE 25/04/2011: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 4º, 7º, 8º; ACARESCE O ART. 6º-A; ALTERA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO IV DO ANEXO I; ALTERA O ANEXO II.
DEC 8.009, DE 15/04/2013: ALTERA OS ARTS. 2º E 6º-B DO ANEXO I.
DEC 8.151, DE 11/12/2013: ALTERA ART. 8º E ANEXO II; REVOGA O INCISO V DO CAPUT DO ART. 1º; A ALÍNEA "C" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º E O ART. 6º-A
REVOGADO PELO DEC 8.578, DE 26/11/2015
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES; TRANSFERÊNCIA; DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA -
Observação:
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