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Data de assinatura:
18 de Setembro de 1969 -
Ementa:
DEFINE AS ATRIBUICOES DO GRUPO EXECUTIVO DE RECUPERACAO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 1969 -
Fonte:
DOFC 19 09 1969 007916 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP. -
Alteração:
DEC 66547 - 11/05/1970: REGULAMENTA INCENTIVOS; TRANSFERE ATRIBUICOES RESIDUAIS AO BANDES (BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO).
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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