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Data de assinatura:
30 de Julho de 2008 -
Ementa:
ALTERA O ART. 9° E OS ANEXOS I, II, VII, VIII, IX E X DO DECRETO N° 6.439, DE 22 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Julho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 31/07/2008, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
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