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Data de assinatura:
18 de Setembro de 1969 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Setembro de 1969 -
Fonte:
DOFC 19 09 1969 007917 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(ME); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC-073823/1974 DOFC 13/03/1974 002773 2 REVOGACAO PARCIAL.
DEC-075670/1975 DOFC 29/04/1975 004978 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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