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Data de assinatura:
30 de Julho de 2008 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 6.501, DE 2 DE JULHO DE 2008, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS NOTAS COMPLEMENTARES NC (18-1), NC (21-2) E NC (22-3) DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E AO ART. 150 DO DECRETO N° 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 - REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - RIPI. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Julho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 31/07/2008, P. 9 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSITIVOS, (TIPI), SOLICITAÇÃO, DATA, PRAZO, ENQUADRAMENTO, MARCA, PRODUTO, EFEITO, TRIBUTAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). -
Observação:
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