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Data de assinatura:
30 de Julho de 2008 -
Ementa:
PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE UM CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DO DECRETO N° 6.188, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Julho de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 30/07/2008, pág. nº 9 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 6.610, DE 22/10/2008: REVOGA O ART. 5º
DEC 7.392, DE 13/12/2010: REVOGA O INCISO I DO ART. 1º
DEC 7.410, DE 29/12/2010: ALTERA O ART. 1º
DEC 7.659, DE 23/12/2011: ALTERA ART 1º
DEC 7.717, DE 04/04/2012: REVOGA O INCISO V DO CAPUT DO ART. 1º
DEC 7.771, DE 29/06/2012: ALTERA ART. 1º E REVOGA ART. 2º
DEC 7.779, DE 31/07/2012: ALTERA O INCISO I, DO CAPUT DO ART. 1º.
DEC 7.797, DE 30/08/2012: ALTERA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 1º
DEC 7.798, DE 12/09/2012: REVOGA O ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA "C" Vigência
DEC 7.799, DE 12/09/2012: REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "D" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 1º Vigência
DEC 7.800, DE 12/09/2012: REVOGA A ALÍNEA "B" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 1º Vigência
DEC 7.884, DE 08/01/2013: ALTERA ART. 1º
DEC 8.181, DE 08/01/2014: ALTERA ART. 1º
DEC 8.388, DE 07/01/2015: ALTERA ART. 1º
DEC 8.951, DE 05/01/2017: ALTERA ART. 1º
DEC 9.261, DE 08/01/2018: ALTERA ART. 1º
DEC 9.438, DE 03/07/2018: ALTERA ART. 1ºREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, (MS), (IBGE), (MF), (MTR), (MME), (MOG), CASA CIVIL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES -
Observação:
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