-
Data de assinatura:
25 de Setembro de 1969 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A EXECUCAO DO RESULTADO DA OITAVA SERIE ANUAL DE NEGOCIACOES PARA A FORMACAO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Setembro de 1969 -
Fonte:
DOFC 26 09 1969 008132 3 -
Link:
-
Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
DEC-068157/1971 DOFC 04/02/1971 000000 0 ALTERACAO.
DEC-068424/1971 DOFC 29/03/1971 002425 1 ALTERACAO.
DEC-071993/1973 DOFC 03/04/1973 003264 3 ALTERACAO.
DEC-073772/1974 DOFC 12/03/1974 002669 1 ALTERACAO.
DEC- 79153 - 24/01/1977 D.O. 25/01/1977: RETIFICA.
DEC-085709/1981 DOFC 11/02/1981 002853 1 ALTERACAO.
DEC-086972/1982 DOFC 01/03/1982 003500 2 ALTERACAO.
DEC-088647/1983 DOFC 31/08/1983 015309 2 ALTERACAO.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---