-
Data de assinatura:
02 de Outubro de 1969 -
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 95 E A DA ALÍNEA A DO INCISO XXX DO ART. 181 DO R EGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO, APROVADO PELO DECRETO 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Outubro de 1969 -
Fonte:
DOFC 03 10 1969 008364 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ. -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---