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Decreto nº 6.527 de 01 de agosto de 2008
Data de assinatura:
01 de Agosto de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO FUNDO AMAZÔNIA PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Agosto de 2008
Fonte:
D.O.U de 04/08/2008, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME
Alteração:
DEC 6.565
, DE 15/09/2008: ALTERA O ART. 1°
DEC 8.773
, DE 11/05/2016: ALTERA ARTS. 1º E 4º; ACRESCE ART. 8º-A E REVOGA § 3º DO ART. 4º
DEC 10.144
, DE 28/11/2019: REVOGA ARTS. 2º E 3º
DECRETO 10.223
, DE 05/02/2020: Revoga art. 4º ao 6º. Vigência
(Vide ADPF 651)
DEC 11.368
, DE 01/01/2023: ALTERA ARTS. 2º-A, 3º-A, 4º-A, 5º-A E 6º-A
Correlação:
VIDE
DEC 11.687
, DE 05/09/2023.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Observação:
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