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Data de assinatura:
01 de Agosto de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO FUNDO AMAZÔNIA PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Agosto de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 04/08/2008, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME -
Alteração:
DEC 6.565, DE 15/09/2008: ALTERA O ART. 1°
DEC 8.773, DE 11/05/2016: ALTERA ARTS. 1º E 4º; ACRESCE ART. 8º-A E REVOGA § 3º DO ART. 4º
DEC 10.144, DE 28/11/2019: REVOGA ARTS. 2º E 3ºDECRETO 10.223, DE 05/02/2020: Revoga art. 4º ao 6º. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -
Observação:
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