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Data de assinatura:
06 de Outubro de 1969 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO MANOEL JOAO GONCALVES, COM SEDE EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 1969 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/10/1969 -
Link:
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Referenda:
UTILIDADE PUBLICA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N DE 27/05 D.O. 28/05/1992 - P. 6590.
MANTIDA A AUTORIZACAO.
CASSADA A DECLARACAO PELO DEC. S/N DE 5/5 D.O. 6/5/94 P. 6745
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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