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Data de assinatura:
10 de Outubro de 1969 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 57617, DE 07 DE JANEIRO DE 1966, QUE APROVOU A REGULAMENTACAO DAS LEIS 2308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 2944, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1956, 4156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, 4364, DE 22 DE JULHO DE 1964, E 4676, DE 16/06/1965 , REGULAMENTA O DECRETO-LEI 644, DE 23 DE JUNHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENC IAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Outubro de 1969 -
Fonte:
DOFC 13 10 1969 008614 1 -
Link:
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Referenda:
ENERGIA ELETRICA. -
Alteração:
DEC 66879 - 16/07/1970: ALTERA ART. 6.
REVOGADO PELO DEC. 68419 - 25/03/1971.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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