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Data de assinatura:
25 de Agosto de 2008 -
Ementa:
ALTERA O ART. 4° DO DECRETO N° 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO CONSELHO DE GOVERNO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/08/2008, P. 7 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REUNIÃO, CONSELHO DE MINISTROS, ORGÃOS, DELIBERAÇÃO, CAMARA DE COMERCIO, COMERCIO EXTERIOR. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS REGIONAIS-AMÉRICA; ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA); ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO (ALALC). ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI); MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL); COMISSÃO DE COMÉRCIO -
Observação:
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