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Data de assinatura:
21 de Outubro de 1969 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO, NO GRUPO OCUPACIONAL TC - 1500 - PESQUISA CIENTI FICA, DE SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA ABRANGIDOS PELO DISPOSTO NA L EI 4723, DE 09/10/1965. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1969 -
Fonte:
DOFC 29 10 1969 009371 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MAGR); PESSOAL. -
Alteração:
RET. 19/12/1969
DEC-068385/1971 DOFC 25/03/1971 002348 2 ALTERACAO.
DEC-072324/1973 DOFC 04/06/1973 005357 1 ALTERACAO.
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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