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• Data de assinatura:

  21 de Outubro de 1969

• Ementa:

  APROVA O ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Junta Militar

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Outubro de 1969

• Fonte:

  DOFC 04 11 1969 009537 1 RET. 14/11/1969

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA JUSTICA. MRE.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 4.948, DE 07/01/2004.
  
  

• Correlação:

  DEC. 68.250, 16/02/1971: NOVO ESTATUTO (REVOGADO)
  
  DEC. 76.077, 04/08/1975: NOVO ESTATUTO (REVOGADO)
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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