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Data de assinatura:
08 de Setembro de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 09/09/2008, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM-PR -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 15/09/2008, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
DEC 7.379, DE 01/12/2010: ALTERA OS ARTS. 3º, 4º 6º, 7 E 10; ACRESCE OS ARTS. 10-A, 10-B, 10-C E 10-DDEC 9.950, DE 31/07/2019: REVOGA O ART. 8º.DEC 12.065, DE 17/06/2024: ALTERA ARTS. 3º, 6º E 7º. REVOGA O ART. 3º, CAPUT, INCISO VII. -
Correlação:
INSTRUÇÃO NORMATIVA/SECOM 3, DE 21/12/2010 - D.O.U. DE 22/12/2010, P. 7: DISCIPLINA AS LICITAÇÕES E OS CONTRATOS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA A ORGÃO OU ENTIDADE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
INSTRUÇÃO NORMATIVA/SECOM 5, DE 06/06/2011 - D.O.U. DE 07/06/2011, P. 2: DISPÕE SOBRE A CONCEITUAÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, ÂMBITO, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, IMPRENSA, RELAÇÕES PÚBLICAS, CRITÉRIOS, LICITAÇÃO, PUBLICIDADE, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 15/09/2008, P. 1: <br><br> NO ART. 6°, INCISO I,<br><br> ONDE SE LÊ: "... E QUE , COM ELA DE ACORDO, EXIJAM ..."<br><br> LEIA-SE: "... E QUE, DE ACORDO COM ESSA SECRETARIA, EXIJAM ..."