Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.557 de 08 de setembro de 2008

Data de assinatura:

08 de Setembro de 2008

Ementa:

FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA SEMENTES E PRODUTOS AGRÍCOLAS DAS SAFRAS DE VERÃO E DE PRODUTOS REGIONAIS 2008/2009 E DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE 2009.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Setembro de 2008

Fonte:

D.O.U. DE 09/09/2008, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, PREÇO MÍNIMO, SEMENTE, PRODUTO AGRÍCOLA, ALGODÃO EM PLUMA, ARROZ, FARINHA DE MANDIOCA, FÉCULA DE MANDIOCA, FEIJÃO, JUTA, MALVA, MILHO, SORGO, AMENDOIM, BORRACHA NATURAL, CASTANHA DO BRASIL, LEITE, SOJA, CAFÉ.

Classificação de direito:

DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL

Observação:

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