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Data de assinatura:
21 de Outubro de 1969 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6 E SEUS PARAGRAFOS, DO DECRETO 60521, DE 31 DE MARÇO DE 1967. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1969 -
Fonte:
DOFC 27 10 1969 009189 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER -
Alteração:
DEC-075192/1975 DOFC 08/01/1975 000265 3
DEC-075670/1975 DOFC 29/04/1975 004978 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC 5.196, DE 26/08/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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