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Data de assinatura:
08 de Setembro de 2008 -
Ementa:
INSTITUI A HORA DE VERÃO EM PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/09/2008, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
DEC 7.584, DE 13/10/2011: ALTERA ART. 2º (REVOGADO)
DEC 7.826, DE 15/10/2012: ALTERA ART. 2º
DEC 8.112, DE 30/09/2013: ALTERA ART. 2º
DEC 9.242, DE 15/12/2017: ALTERA ART. 1º
REVOGADO PELO DEC 9.772, DE 26/04/2019
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DURAÇÃO, HORARIO DE VERÃO, LOCALIZAÇÃO, (RS), (SC), (PR), (SP), (RJ), (ES), (MG), (GO), (MT), (MTS), (DF). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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