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Data de assinatura:
21 de Outubro de 1969 -
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA O SERVICO DE FISCALIZACAO DA IMPORTACAO, DEPOSITO E TRAFEGO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTERIO DO EXERCITO (SFIDT). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1969 -
Fonte:
D.O.U de 21/10/1969, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEL-002025/1983 DOFC 31/05/1983 009201 1REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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