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Data de assinatura:
21 de Outubro de 1969 -
Ementa:
RETIFICA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS, FUNCOES E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL D O MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS NUMEROS 51633, DE 19/12 /1962, E 62356, DE 06/03/1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1969 -
Fonte:
DOFS 29 10 1969 000003 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MAGR); PESSOAL. -
Alteração:
RET. 22/12/1969
DEC-067110/1970 DOFC 27/08/1970 007553 2 ALTERACAO.
DEC-072324/1973 DOFC 04/06/1973 005357 1 ALTERACAO.
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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