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Data de assinatura:
08 de Setembro de 2008 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO E DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/09/2008, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTO, PROMOÇÃO, CARREIRA, DIPLOMATA, SERVIÇO EXTERIOR. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; PROMOÇÕES. CRITÉRIOS -
Observação:
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