-
Data de assinatura:
22 de Outubro de 1969 -
Ementa:
APROVA O ENQUADRAMENTO DEFINITIVO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DO CEARA, AMPARADOS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4069, DE 11/06/1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 1969 -
Fonte:
D.O.U de 22/10/1969, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DEC-066284/1970 DOFC 03/03/1970 001570 4 ALTERACAO.
DEC-071095/1972 DOFC 14/09/1972 008210 3 ALTERACAO.
DEC-099678/1990 DOFC 09/11/1990 021345 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99678 - 08/11/1990
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---