Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.563 de 11 de setembro de 2008

Data de assinatura:

11 de Setembro de 2008

Ementa:

APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Setembro de 2008

Fonte:

D.O.U. DE 12/09/2008, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 18/09/2008, P. 26: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
DEC 8.091, DE 03/09/2013: ALTERA ARTS. 1º E 2º DO ANEXO I ; ALTERA ANEXO II

REVOGADO A PARTIR DE 07/12/2016 PELO DEC 8.902, DE 10/11/2016

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (ENAP).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES.

Observação:

RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 18/09/2008, P. 26

NO ART. 6°,
ONDE SE LÊ: "FIC REVOGADO O DECRETO N° 5.149, DE 22 DE JULHO DE 2007."

LEIA-SE: "FICA REVOGADO O DECRETO N° 5.149, DE 22 DE JULHO DE 2004."