Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 6.563 de 11 de setembro de 2008
Data de assinatura:
11 de Setembro de 2008
Ementa:
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Setembro de 2008
Fonte:
D.O.U. DE 12/09/2008, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 18/09/2008, P. 26: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
DEC 8.091
, DE 03/09/2013: ALTERA ARTS. 1º E 2º DO ANEXO I ; ALTERA ANEXO II
REVOGADO A PARTIR DE 07/12/2016 PELO
DEC 8.902
, DE 10/11/2016
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (ENAP).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES.
Observação:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 18/09/2008, P. 26
NO ART. 6°,
ONDE SE LÊ: "FIC REVOGADO O DECRETO N° 5.149, DE 22 DE JULHO DE 2007."
LEIA-SE: "FICA REVOGADO O DECRETO N° 5.149, DE 22 DE JULHO DE 2004."