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• Data de assinatura:

  29 de Outubro de 1969

• Ementa:

  CRIA E CLASSIFICA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO ESTADO-MAIOR DAS FÔRCAS ARMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Junta Militar

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Outubro de 1969

• Fonte:

  D.O.U de 29/10/1969, pág. nº 9260

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA.

• Alteração:

  DOFS 29 10 1969 000001 1 RET. 17/11 E 5/12/1969

  DEC-067523/1970 DOFC 12/11/1970 000000 0 ALTERACAO.

  DEC-067528/1970 DOFC 12/11/1970 009619 1 ALTERACAO.
  DEC-073439/1974 DOFC 14/01/1974 000329 3 ALTERACAO.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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