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Data de assinatura:
29 de Outubro de 1969 -
Ementa:
RETIFICA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR CNEN, DE QUE TRATA O DEC. 63308, DE 27/09/1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 1969 -
Fonte:
D.O. (SUPLEMENTO) 29/10/1969 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS - SAE. -
Alteração:
DEC-069101/1971 DOFC 20/08/1971 006675 3 ALTERACAO.
DEC-069895/1972 DOFC 07/01/1972 000105 1 ALTERACAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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