Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.571 de 17 de setembro de 2008

Data de assinatura:

17 de Setembro de 2008

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 60 DA LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N° 6.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Setembro de 2008

Fonte:

D.O.U. DE 18/09/2008, P. 26

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 7.611, DE 17/11/2011

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRITÉRIOS, UNIÃO FEDERAL, APOIO TÉCNICO, AUXILIO FINANCEIRO, SISTEMA DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, OFERTA, ATENDIMENTO, ALUNO, ENSINO ESPECIAL. ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, MATRICULA, ALUNO, ENSINO PUBLICO, ATENDIMENTO, ENSINO ESPECIAL, EFEITO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO BASICA, VALORIZAÇÃO, MAGISTERIO.

Classificação de direito:

DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS PRIMORDIAIS. GARANTIAS ASSEGURADAS AOS CIDADÃOS E ASSOCIAÇÕES. DIREITOS DO HOMEM. LIBERDADES FUNDAMENTAIS. DIREITOS POLÍTICOS; LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO

Observação:

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