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Data de assinatura:
17 de Setembro de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DO DECRETO 5.390, DE 8 DE MARÇO DE 2005, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - PNPM E INSTITUI O COMITÊ DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Setembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 18/09/2008, P. 26 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMITÊ, ARTICULAÇÃO, PLANO NACIONAL, POLÍTICA, MULHER. -
Classificação de direito:
DIREITO CIVIL; DIREITOS DA MULHER EM GERAL; DIREITO ADMINISTRATIVO; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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