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Data de assinatura:
25 de Setembro de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 5° DO DECRETO N° 6.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP E DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Setembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/09/2008, P. 5 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRAZO, EFEITO, APLICAÇÃO, AVALIAÇÃO, FATOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA. -
Classificação de direito:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Observação:
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