-
Data de assinatura:
08 de Dezembro de 1969 -
Ementa:
PROMULGA O CONVENIO PARA O ESTABELECIMENTO NO PORTO DE SANTOS DE UM ENTREPOSTO DE DEPOSITO FRANCO PARA MERCADORIAS IMPORTADAS OU EXPORTADAS PELA BOLIVIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Dezembro de 1969 -
Fonte:
DOFC 10 12 1969 010541 4 -
Link:
-
Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---