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Decreto nº 6.583 de 29 de setembro de 2008
Data de assinatura:
29 de Setembro de 2008
Ementa:
PROMULGA O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA, ASSINADO EM LISBOA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1990.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Setembro de 2008
Fonte:
D.O.U. DE 30/09/2008, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
DEC 7.875
, DE 27/12/2012: ALTERA O ART. 2º
Correlação:
Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA.
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS)
Observação:
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