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Data de assinatura:
15 de Dezembro de 1969 -
Ementa:
RETIFICA O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES A BRANGIDOS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4.069, DE 1962, E DISPOE SOB RE A APLICACAO, AOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL P-1700 - MEDICINA, FARMACIA E O ODONTOLOGIA, DO RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, DO DISPOSTO NO DEL 299, DE 28/ 02/1967. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 1969 -
Fonte:
DOFC 16 12 1969 010724 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
RET. 30/12/1969
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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