ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO I DO ART. 9° E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X DO
DECRETO N° 6.439, DE 22 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.