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Data de assinatura:
01 de Outubro de 2008 -
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO COMITÊ INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 1.842, DE 22 DE MARÇO DE 1996, E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ART. 1°. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/10/2008, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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