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Data de assinatura:
09 de Outubro de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HAMAMATSU, NO JAPÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Outubro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/10/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CONSULADO GERAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITO CONSULAR -
Observação:
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