-
Data de assinatura:
14 de Outubro de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 6 DO ART. 21 DO REGULAMENTO PARA AS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200), APROVADO PELO DECRETO N° 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 15/10/2008, pág. nº 2 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, CORRELAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE POLICIAL, FUNÇÃO MILITAR. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR -
Observação:
---