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• Data de assinatura:

  13 de Janeiro de 1970

• Ementa:

  ALTERA ARTIGOS DO REGULAMENTO DA LEI DE PROMOCOES DOS OFICIAIS DA AERONAUTICA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  13 de Janeiro de 1970

• Fonte:

  DOFC 14 01 1970 000279 2

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  (MAER); (REPROA); REGULAMENTO.

• Alteração:

  DEC-071756/1973 DOFC 25/01/1973 000867 2 REVOGACAO TOTAL.
  REV. PELO DEC. 71756 - 25/01/1973
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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