-
Data de assinatura:
21 de Outubro de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DO DECRETO N° 5.297, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BIODIESEL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 22/10/2008, pág. nº 1 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 7.768, DE 27/06/2012
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FIXAÇÃO, COEFICIENTE, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (PIS-PASEP), (COFINS), PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, BIODIESEL. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---