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Data de assinatura:
21 de Outubro de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DO DECRETO N° 5.288, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/10/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DEFINIÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PEQUENA EMPRESA, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, CORRELAÇÃO, RENDA BRUTA, EFEITO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE ECONÔMICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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