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Data de assinatura:
16 de Janeiro de 1970 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 103 DO REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, APROVADO PELO DEC. 62.127, DE 16/01/1968, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 1970 -
Fonte:
DOFC 19 01 1970 000402 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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