Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.609 de 22 de outubro de 2008

Data de assinatura:

22 de Outubro de 2008

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 6.490, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 8°-D E 8°-E DA LEI N° 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Outubro de 2008

Fonte:

D.O.U de 23/10/2008, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.436, DE 15/03/2023.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITERIOS, ADESÃO, SELEÇÃO, VALOR, BOLSA DE TRABALHO, FORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, CAPACIDADE, HABILITAÇÃO, MULHER, QUALIFICAÇÃO, PROFISSIONALISMO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA.

Classificação de direito:

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Observação:

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