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Data de assinatura:
03 de Fevereiro de 1970 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC 64.867, DE 24 DE JULHO DE 1969, QUE INSTITUIU O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
( FNS). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 1970 -
Fonte:
DOFC DE 04/02/1970, P. 906 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, (FNS), (MS). ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FNS), JUNTA, DESIGNAÇÃO, DIRETOR, (MS). PRESIDÊNCIA, JUNTA, (FNS), SECRETÁRIO GERAL, (MS), REPRESENTAÇÃO, (MPCG), (MF), (MTPS). COMPETÊNCIA, JUNTA, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, (FNS), APROVAÇÃO, PROPOSTA, MINISTRO DE ESTADO, (MS). -
Classificação de direito:
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Observação:
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