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Data de assinatura:
23 de Outubro de 2008 -
Ementa:
INSTITUI A MEDALHA MARECHAL OSÓRIO - O LEGENDÁRIO E ALTERA O DECRETO N° 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Outubro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/10/2008, P. 8 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, MEDALHA, PRÊMIO, MILITAR, DESEMPENHO FUNCIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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