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• Data de assinatura:

  12 de Fevereiro de 1970

• Ementa:

  MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 122 DO REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  12 de Fevereiro de 1970

• Fonte:

  DOFC 18 02 1970 001225 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

• Alteração:

  DEC-069099/1971 DOFC 20/08/1971 006675 2 ALTERAÇÃO.
  REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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