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Decreto nº 6.622 de 29 de outubro de 2008
Data de assinatura:
29 de Outubro de 2008
Ementa:
ALTERA O ART. 375 DO
DECRETO N° 4.543
, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Outubro de 2008
Fonte:
D.O.U. DE 30/10/2008, P. 6
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 6.759
, DE 05/02/2009
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, JUSTIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO.
Classificação de direito:
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Observação:
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