Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.625 de 31 de outubro de 2008

Data de assinatura:

31 de Outubro de 2008

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1° DO DECRETO N° 6.331, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE PRORROGA A VALIDADE DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2005 E 2006.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

31 de Outubro de 2008 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 31/10/2008, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VALIDADE, RESTOS A PAGAR, INSCRIÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, ORGÃOS, EXECUTIVO.

Classificação de direito:

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA .

Observação:

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